Frederico Silva Bastos

é advogado no escritório Perlman, Vidigal e Godoy Advogados.

Acordos de troca de informações tributárias precisam ser disciplinados

Recentemente, o Ministério da Fazenda brasileiro divulgou nota à imprensa informando que Brasil e Estados Unidos (EUA) assinaram um intergovernamental agreement (IGA) autorizando a troca automática de informações tributárias entre os dois governos. Não obstante a divulgação da notícia, o acordo ainda não foi oficialmente publicado e, portanto, ainda não se encontra vigente e eficaz […]

Frederico Bastos: Sigilo fiscal é mais intenso no Brasil do que na Suíça

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Historicamente, a Suíça construiu uma imagem de fortaleza financeira com base no sigilo bancário. Nos últimos tempos, o sigilo suíço se enfraqueceu devido à enorme pressão internacional por transparência e ao intenso combate à evasão […]