Gabriel Abreu da Silveira

A sociedade limitada é um tipo societário que admite flexibilidade, sendo veículo tanto de pequenas empresas como de organizações que recebem investimento via equity. Tanto é assim que existem limitadas que controlam companhias de capital aberto com faturamento multimilionário, como, por exemplo, BTG Pactual, BRProperties e Engie, possuindo obrigações previstas na Lei n° 11.638/2007. Contudo, […]

Dentre outras hipóteses, o artigo 1.033 do Código Civil prevê que a sociedade de prazo indeterminado é dissolvida quando ocorrer deliberação dos sócios por maioria absoluta. A regra permanece na sociedade anônima, visto que o artigo 206, I, 'c', e o artigo 136, X, da Lei n° 6.404/1976 dispõem que a deliberação da assembleia-geral com aprovação dos acionistas […]

Na omissão do contrato social, o sócio de sociedade limitada pode ceder sua quota a quem já for sócio ou, não havendo oposição dos titulares de mais de um quarto do capital social, a outras pessoas. Basta que o instrumento seja averbado com a subscrição dos sócios anuentes na junta comercial para que possua eficácia […]