é advogado especializado em Direito Societário, sócio do escritório Martelli & Abreu Advocacia Empresarial, mestre em Economia pela UFPR e especialista em Direito Empresarial pela ABDConst.
Dentre outras hipóteses, o artigo 1.033 do Código Civil prevê que a sociedade de prazo indeterminado é dissolvida quando ocorrer deliberação dos sócios por maioria absoluta. A regra permanece na sociedade anônima, visto que o artigo 206, I, 'c', e o artigo 136, X, da Lei n° 6.404/1976 dispõem que a deliberação da assembleia-geral com aprovação dos acionistas […]
Na omissão do contrato social, o sócio de sociedade limitada pode ceder sua quota a quem já for sócio ou, não havendo oposição dos titulares de mais de um quarto do capital social, a outras pessoas. Basta que o instrumento seja averbado com a subscrição dos sócios anuentes na junta comercial para que possua eficácia […]
