Gabriel Brito

é advogado do Figueiredo e Velloso Advogados.

Consensualismo na esfera pública e a materialização do princípio da efetividade

Entre os temas mais abordados no último semestre, o desenvolvimento das soluções consensuais de conflitos no setor público, e, em especial, os resultados das iniciativas promovidas pelos órgãos e entidades da administração pública, certamente, é um deles. Divulgação A mudança de paradigma no processo decisório público tem uma nítida razão: o direito administrativo tradicional brasileiro […]