Gabriel de Britto Silva

Conforme amplamente divulgado, o Conselho da União Europeia, no dia 9 de janeiro de 2026, concluiu pela autorização da assinatura do acordo de parceria União Europeia-Mercosul. A redução de tarifas e a ampliação do acesso a mercados para bens e serviços, beneficiando mutuamente os envolvidos, são medidas elogiáveis. Mas o ponto de interesse objeto desta […]

O ano de 2025 se despede, mas antes dos brindes de boas Festas, vale revisitar os mais relevantes julgados do poder judiciário envolvendo arbitragem. Spacca É sempre bom reiterar e deixar permanentemente vivo que a arbitragem, como exercício de cidadania, desempenha um papel fundamental na resolução de conflitos de maneira célere, qualificada e especializada, através […]

No último dia 19 março, foi debatido, em evento na FGV Direito SP, o resultado da pesquisa elaborada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), divulgada no dia 22 de novembro de 2023, envolvendo os dados sobre as ações anulatórias de sentenças arbitrais proferidas em arbitragens com sede em São Paulo. O estudo se pautou nas […]

Dentre os 27 Tribunais de Justiça do país, dois deles são pioneiros e de vanguarda no sentido de fomentar a pacificação dos litígios via conciliação e mediação por meio de desconto substancial no valor da taxa judiciária a ser recolhida quando da distribuição de processo judicial. Não há melhor incentivo e indicativo de política pública […]

O PIB nacional é impactado pelo agronegócio em mais de 25% e ele responde também por mais 37% dos empregos existentes. Toda essa força da economia verde é fruto da diversidade das relações jurídicas advindas do agro. E, para que essa força se mantenha e se intensifique, é necessário que os litígios do setor, que […]

A cidadania é base essencial para a construção de uma sociedade democrática, justa e equitativa e está intrinsecamente ligada aos direitos e às responsabilidades que os indivíduos têm dentro de sua comunidade e os fazem pertencentes dela. Consequentemente, o cidadão tem a si conferido diversos direitos e deveres, e, dentre os direitos, tem-se o do […]

Revelação em debate judicial e legislativo As soft law são regras não vinculantes adotadas em foros internacionais. Trata-se de instituto do direito internacional que corresponde ao processo de criação de um instrumento normativo sem força de lei. São, assim, facultativas. E o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), associação que tem como principal finalidade o estudo da […]

O projeto de Lei nº 4188/2021, conhecido como "Marco Legal das Garantias", teve ontem sua tramitação final no Senado, momento em que a presidência da casa determinou a republicação do Parecer da Comissão Diretora sobre a redação final das emendas e mandou que fosse feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O próximo passo […]

Quando o empresário, ainda que franqueado fruto de relação jurídica de contrato de franquia, abre um negócio, precisa escolher o local mais adequado, realizar reformas, conseguir clientela, fazer publicidade, entre outras condutas relevantes ao êxito do empreendimento. Forma-se, assim, um conjunto de bens, corpóreos e incorpóreos, destinado ao desenvolvimento de sua atividade. É o que […]

Uma das funções mais relevantes do STF (Supremo Tribunal Federal) no contexto do necessário equilíbrio entre os três Poderes da República é o de verificar a conformidade das leis com a Constituição. E é por meio do controle concentrado que a Corte constitucional pode declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de normas e o descumprimento […]