é sócio do Thielmann Advogados, mestre em Análise Econômica do Direito pelo European Master in Law & Economics, com múltipla titulação pela Universität Hamburg, pela Erasmus Universiteit Rotterdam e pela Aix-Marseille Université.
Nos últimos anos, a pejotização se tornou um tema de grande relevância na sociedade brasileira, principalmente pelo seu crescimento exponencial e discussões decorrentes sobre ser uma forma lícita ou fraudulenta de contratação de mão de obra. A prática consiste na contratação de profissionais autônomos via suas respectivas pessoas jurídicas sem que caracterize vínculo empregatício e, […]
1. Introdução Imagine o caso em que, instaurada a ação de execução, o executado permanece inadimplente; e, seguindo com o processo, o exequente obtém a penhora de um bem imóvel do devedor. O bem é avaliado, e o juízo competente defere sua adjudicação ao exequente. No entanto, antes de concretizada essa adjudicação, um terceiro – […]
