Gabriel Gaska Nascimento

O descomissionamento pode ser compreendido como um processo multidisciplinar voltado à definição da forma mais adequada de encerrar as operações de produção quando elas deixam de apresentar interesse econômico (produção antieconômica e sazonalidade); técnico (esgotamento das reservas) e político (diretrizes das políticas energéticas e ambientais) [1]. Seu objetivo central era devolver a propriedade sem danos […]

Pouco tem se debatido sobre a (im)possibilidade da colaboração premiada unilateral, aqui entendida como o meio de obtenção de prova que autoriza a concessão de sanção premial ao colaborador, independentemente da formalização de negócio jurídico processual com a autoridade responsável pela investigação criminal [1]. Mais ainda, se esta poderia ser aplicada aos crimes dolosos contra […]

Até que momento deve ocorrer o prolongamento artificial da vida humana e qual o limite para o ato de disposição desse bem fundamental? Como lidar com a possibilidade da morte próxima e de como se quer morrer? É possível pensar no conceito de morte digna e o direito a decisões e escolhas no final da […]

O interrogatório é, essencialmente, um meio de defesa. Por meio dele, o sujeito atua pessoalmente, defendendo a si mesmo como indivíduo singular, fazendo valer seu critério individual e seu interesse privado [1]. Portanto, ele é indispensável para o magistrado, de modo que o órgão jurisdicional sempre deve conceder a oportunidade para que este seja exercido, cabendo […]