Gabriel Pinheiro Chagas

Recebida com entusiasmo por parcela daqueles que contratam com a Administração Pública, a redução do prazo de inadimplência autorizador da extinção dos contratos pelos particulares prevista na nova Lei de Licitações (artigo 137, §2º, IV, PL 4.253/20) [1], embora pareça indicar a intenção de avançar no tema em comparação com o dispositivo similar existente na Lei […]

ReproduçãoLivro é de autoria de Walfrido Warde e Valdir Simão Reprodução A obra Leniência: elementos do Direito da Conformidade, de Walfrido Warde e Valdir Moysés Simão, lançada no final de 2019 pela Editora Contracorrente, insere-se no mercado editorial de obras jurídicas como a primeira a examinar os efeitos e as características do instituto da leniência […]