Gabriel Scortegagna Pedra

Os administradores, conselheiros de administração e diretores de empresas possuem deveres fiduciários para com a sociedade, dentre os quais destaco os deveres de diligência, lealdade e de informar. A observância destes três deveres são fundamentais para a boa gestão da atividade empresarial e para evitar a responsabilização dos administradores, sendo, em razão da prestação de […]

A Lei nº 14.451 de 21 de setembro de 2022 trouxe mudanças muito importantes sob o aspecto societário das sociedades limitadas, pois modificou os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil e, consequentemente, alterou o controle da sociedade. Dentre estas modificações destaca-se a diminuição dos quóruns para alteração […]

A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, consolida uma série de vitórias da autonomia privada e da livre iniciativa no âmbito dos Registros Civis de Pessoas Jurídicas e nas Juntas Comerciais. A MP moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. O texto autoriza a assinatura […]