Gabriel Somma Quaresma de Oliveira

é advogado, procurador municipal, professor da Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), mestrando em Direito pela Unesa (Universidade Estácio de Sá), especialista em Direito Público e Privado pela Emerj, especialista em Direito Administrativo pela Ucam (Universidade Cândido Mendes), membro do Cejur (Centro de Estudos Jurídicos da PGM Japeri-RJ) e presidente da Comissão Especial de Direito do Estado e Advocacia Pública da 1ª Subseção da OAB-RJ.

Algebaile e Oliveira: Prescrição intercorrente em face da Fazenda

A Constituição, em seu artigo 5º, LXXVIII, assegura a todos os litigantes em processo judicial ou administrativo a razoável duração dos processos e os meios que garantam celeridade em sua tramitação. Além disso, a segurança jurídica é trazida na Carta Magna com o intuito de dar previsibilidade, razoabilidade e estabilidade aos atos estatais e, ainda, […]

Quaresma e Algebaile: Apelação ou embargos infringentes

Este artigo aborda tema bem específico, que muitas vezes passa despercebido durante a graduação em Direito, e objetiva esclarecer o recurso cabível em face de sentença proferida em sede de execução fiscal, bem como distinguir a situação de cumulação de execuções e cumulação de débitos ou de CDAs (Certidão de Dívida Ativa). Muito bem. "Da […]

Algebaile e Oliveira: Cota-parte do produto da arrecadação do ICMS

A Constituição adotou a federação como forma de Estado, o que significa dizer que cada um dos entes — União, estados, Distrito Federal e municípios — gozam de autonomia administrativa e fiscal, inteligência extraída do artigo 1º, combinado com o artigo 18, ambos da CRFB/1988. Como consequência lógico-sistemática da autonomia fiscal, a Carta Magna de 88 atribuiu […]

Oliveira e Algebaile: Prescrição decretada de ofício e contraditório

Este artigo tem o objetivo de analisar caso decidido recentemente, em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no qual foi fixada tese que confirma ser indispensável a prévia intimação da exequente para decretação de ofício de prescrição intercorrente em execução fiscal. […]