Recentemente, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.117.094/SP, analisou a necessidade de comprovação de dolo específico para a implementação ficta da condição. A discussão está centrada no artigo 129 do Código Civil [1], que estipula que a condição é considerada cumprida quando o seu implemento é […]
