Gabriela Prioli Della Vedova

Abordar a questão das drogas na perspectiva da redução de danos, sob a ótica tradicional, significa desenvolver um discurso sobre alternativas valiosas para minimizar os danos provocados pelo uso problemático das substâncias classificadas como drogas ilícitas. Por isso, qualquer abordagem de redução de danos passa, inevitavelmente, pela ideia de fortalecimento da autonomia individual da pessoa […]

Criminalidade é efeito, é forma perversa de protesto, gerada por uma patologia social que a antecede e que é, também ela, perversa. Sem os filtros despoluidores da justiça social e da decência política, toda e qualquer medida contra o crime, por mais violenta e repressiva que seja, constituirá mero recurso paliativo. É claro que a […]

(…) "E, afinal, quanto esforço e que esforço ferrenho custa esse fingimento ” (Leon Tolstói, discorrendo sobre o tribunal de justiça criminal da Rússia em “Ressurreição”, publicado em fascículos em 1889). Em época de operação "lava jato", muito se tem falado sobre a tão importante garantia da imparcialidade do juízo, que parece ter sido relativizada pelo […]

Admite-se a concessão do trabalho externo ao condenado em regime semiaberto, independentemente do cumprimento de, no mínimo, 1/6 da pena, desde que verificadas condições pessoais favoráveis pelo Juízo das Execuções Penais.Precedentes[1] . Como dizem Zaffaroni e Pierangeli, “a constatação de que a solução punitiva sempre importa num grau considerável de violência, ou seja, de irracionalidade, […]