é advogada de Proteção de Dados e Inteligência Artificial no BBL (Becker Bruzzi Lameirão Advogados), graduada em Direito pela Uerj, One Trust certified privacy professional e membro da Comissão de Crimes Digitais da OAB-RJ.
Em setembro de 2025, a Califórnia aprovou uma legislação abrangente voltada à segurança e à transparência no desenvolvimento de modelos avançados de inteligência artificial (IA). O Projeto de Lei do Senado nº 53 (SB 53), também conhecido como Lei de Transparência em Inteligência Artificial de Fronteira (TFAIA), estabelece um marco normativo pioneiro ao impor obrigações […]
Samurais não impunham a espada com pressa. Agiam com disciplina e autocontrole, espírito que parece inspirar a nova legislação japonesa sobre inteligência artificial. Com a promulgação da Lei sobre a Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento e Utilização de Tecnologias Relacionadas à IA (2025), o Japão propõe uma terceira via regulatória. Reprodução Diferente do modelo europeu, centrado […]
A Resolução CD/ANPD nº 19, que regulamenta as transferências internacionais de dados, entrou em vigor em agosto de 2024, trazendo regras e mecanismos para viabilizar o fluxo de dados pessoais para outros países. No entanto, ainda há diretrizes pendentes por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a publicação de decisões de […]
Em um mundo cada vez mais conectado, o avanço tecnológico desempenha um papel fundamental, proporcionando recursos e oportunidades inéditas. No entanto, esse cenário traz consigo desafios significativos. Sempre há quem utilize as tecnologias para fins ilícitos. Nessa toada, nos deparamos com notícias de incidentes de segurança que expõem dados pessoais e causam prejuízos significativos a […]
No final do ano passado, a empresa norte-americana Alpha Exploration Co. Inc (Alpha Exploration), que opera a rede social Clubhouse, baseada em interações de voz dos usuários em salas de conversas, foi penalizada pela Autoridade Italiana de Proteção de Dados (DPA). Após realizar uma investigação e constatar diversas inconsistências no tratamento de dados realizado, a […]
