Georges Ghabi Hajj

A prescrição é o instrumento pelo qual o tempo influencia as relações jurídicas, promovendo estabilidade social, previsibilidade e confiança no sistema de justiça ao limitar o exercício de direitos. No Brasil, distingue-se em duas formas: a aquisitiva, que consolida direitos pelo tempo, como no usucapião; e a extintiva, foco deste estudo, que implica a perda […]

Em um cenário global marcado por instabilidade e eventos imprevistos, evidenciou-se a vulnerabilidade das cadeias de suprimento e a crescente necessidade de mecanismos capazes de lidar com desequilíbrios contratuais. Diante desse contexto, este artigo analisa a cláusula hardship como ferramenta de gestão de riscos, à luz dos Princípios Unidroit, examinando seus critérios de aplicação e […]