Germano Siqueira

é juiz do Trabalho, titular da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza e especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Aspectos jurídicos das fraudes nos contratos de imagem dos atletas profissionais

Discorre-se neste artigo sobre a temática dos contratos para  exploração e uso da imagem de atletas profissionais no contexto da ocorrência de fraudes que os desvirtuam. Como se sabe, a imagem de qualquer pessoa é um dos aspectos de sua dignidade, tanto que a Constituição assegura  a sua inviolabilidade (artigo 5º, inciso X) ao mesmo […]