Getúlio de Sousa Batista

Como se sabe, o artigo 489, §1º, do Código de Processo Civil, representa uma drástica mudança de paradigmas no campo da processualística nacional. O princípio do “livre convencimento motivado”, edificado a partir de interpretação do artigo 131 do CPC de 1973, deu lugar ao que hoje se denomina “dever de fundamentação substancial das decisões”, segundo […]

Pessoa natural ou jurídica que figura como ré/executada em várias demandas judiciais e cujo paradeiro se desconhece: nada raro. É do cotidiano forense que, pela dificuldade financeira enfrentada ou até mesmo com o propósito de atravancamento do iter processual, partes reiteradamente acionadas perante o Poder Judiciário mudem de logradouro ou até mesmo encerrem suas atividades […]

O Direito é ciência humana, dinâmica por excelência, e evolui a partir das mutações operadas nas suas matrizes de ordem cultural, econômica e social. Empiricamente, as premissas que sustentam determinada tese estão frequentemente submetidas aos efeitos das mutações havidas nas várias facetas da sociedade, o que abre flanco para superação da concepção outrora reputada acertada. […]