é diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor titular da graduação e da pós-graduação da instituição, ex-procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e mestre e doutor em Direito pela PUC-SP.
O atual ordenamento legislativo brasileiro apresenta um cenário confuso e grosseiramente ciclópico, com, aproximadamente, 4,5 milhões de normas em vigor, as quais, além de afetar o sistema jurídico, também, atingem negativamente a atividade produtiva como um todo, ferindo o bom funcionamento da Justiça e das empresas. As pequenas empresas, nesse diapasão, são que restam como mais […]
A data de hoje, aniversário do Ministério Público paulista, coincide com o aniversário do ministro Campos Salles. Foi ele que, em 1890, consignou ser o MP uma “instituição necessária em toda organização democrática e imposta pelas boas normas de justiça”. A exposição de motivos do Decreto 848, de 11 de outubro do mesmo ano, foi […]
