é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos. Foi corregedor-geral de Justiça do TJ-SP.
O mundo jamais será mais o mesmo. O momento que estamos vivendo é excepcional. Não há notícias de um episódio como a pandemia da Covid-19 que tenha impactado tão fortemente as relações contratuais e comerciais ao mesmo tempo. Assim, diante de um evento imprevisível e extraordinário, que se configura como força maior, nos termos do […]
Ultimamente, em decorrência de toda a turbulência, em escala global, decorrente da expansão geométrica do novo coronavírus, emergem as mais variadas questões e preocupações, entre elas, as consequências geradas a partir do potencial descumprimento de cláusulas e condições dos mais diversos tipos de contratos, sejam eles, o de fornecimento de mercadorias, prestação de serviços, locação, […]
As dificuldades de acesso à moradia pelas camadas de menor renda da população, tem se constituído num dos maiores problemas que as grandes é médias cidades vem enfrentando. Proclamado no artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e […]
