Gilberto Valente Martins

Aprovada em 31 de outubro de 2003 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil em 31 de dezembro de 2006 por intermédio do Decreto nº 5.687/2006, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ou Convenção de Mérida foi instituída a partir da preocupação dos Estados ante a gravidade e as ameaças decorrentes […]

1. A crise do partidarismo como canal de representatividade democrática A história dos partidos políticos no Brasil é marcada por sua fragilidade e encontra-se, atualmente, no epicentro da grave crise política que assola nosso país. Tendo sido extintos em outubro de 1965, pelo Ato Institucional n.º 2, de autoria de Castello Branco, os partidos ressurgiram […]

A recente aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 7.448/2017, de autoria do senador Antônio Anastasia (originado do PLS 349/2015), com posterior encaminhamento para sanção presidencial, vem causando fundada inquietação no meio jurídico, em especial ao Ministério Público, aos órgãos de controle da administração pública e Poder Judiciário. A ambição e temeridade das propostas de […]

Na madrugada de quarta-feira (30/11) a Câmara dos Deputados, quando discutia as propostas das dez medidas de combate a corrupção, projeto de lei de iniciativa popular, com mais de dois milhões de assinaturas, foi aprovada emenda com o propósito claro de intimidação dos agentes que atuam no sistema de justiça, juízes e membros do Ministério Público. […]

Protagonizado pelas inúmeras ações do Ministério Público, conjuntamente com o Poder Judiciário, os brasileiros e até mesmo a comunidade internacional vêm acompanhando um momento histórico — que se espera de transformação — em nosso país, no combate a um câncer social. Inúmeros estudiosos afirmam existir uma corrupção endêmica nos vários setores do Estado e da própria sociedade brasileira. […]

Notícia veiculada no site do STF informa: “O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão da quarta-feira (23/9), desmembrar o Inquérito 4130, mantendo na corte apenas a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Quanto aos demais investigados sem prerrogativa de foro, por maioria de votos os ministros […]