Gilmar Brunizio

é advogado e mestre em Direito Público.

Gilmar Brunizio: Governo do Rio proíbe radar eletrônico fixo

O governo do Rio de Janeiro, às vésperas do pleito eleitoral, decidiu proibir o uso de radares de velocidades nas estradas concedidas estaduais, destacando-se, de forma especial, a rodovia estadual RJ-124, a chamada "Via-Lagos". DivulgaçãoRodovia estadual da região dos Lagos (RJ) Divulgação Pois bem. Não vou adentrar nas questões técnicas de segurança no trânsito, uma […]

Gilmar Brunizio: Quem quer o bônus deve arcar com o ônus

A Câmara de Vereadores do município do Rio de Janeiro aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, que cria o novo regime fiscal do município, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e define mecanismos de controle, estabilização e preservação para corrigir os desvios que […]