Gilmar Mendes

Incerteza é obviamente o elemento dominante da tomada de decisões em relação a qualquer assunto no que diz respeito ao futuro. Se empresas decidem investir sem qualquer garantia de que o faturamento ou o lucro esperado vá se confirmar, por sua vez, o Estado tem que regular a atividade econômica e social sem poder errar […]

Aos 91 anos de idade, deixa-nos Peter Häberle. O que falar agora, em pleno luto, acerca de um jurista que transitava com desenvoltura por todas as áreas do Direito Público? O pensamento häberliano, de muitas formas e por muitas razões, virou estado da arte. Quem duvidaria, hoje, que a cidadania é protagonista do processo interpretativo […]

Comemora-se hoje os 200 anos do Senado Federal, Instituição que, ressalvados momentos pontuais da história nacional, acompanha a nação brasileira desde sua primeira Constituição, como espaço público fundamental para discussão do Brasil. Sem pretender alongar-me sobre a bicentenária história dessa Casa legislativa, trago a lume fatos históricos que demonstram os grandes préstimos ofertados por esta […]

No dia de hoje, completamos um ano dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro, também conhecido como o dia da infâmia. Para entender o que aconteceu naquele trágico momento da democracia brasileira, é preciso compreender a conjuntura política e social em que ocorreram os atos antidemocráticos. A reconstrução histórica do ocorrido, por meio da […]

Nesta segunda-feira, 20 de novembro, será lançado em Brasília o Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional. Vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Centro é fruto de exitosa parceria com a Embaixada da República da Áustria no Brasil, muito bem representada por seu Embaixador, Dr. Stefan Scholz. Desde suas […]

Há pouco mais de 35 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Fruto de um processo de elaboração constitucional distintamente democrático, o advento da ordem constitucional de 1988 representou, entre nós, o ápice do processo de redemocratização e o retorno à normalidade republicana, em contraposição aos […]

*artigo publicado originalmente aqui na ConJur em 8.nov.2014 Poucas questões suscitaram tantas e tão intensas discussões no direito constitucional brasileiro quanto a da eventual discricionariedade do procurador-Geral da República para oferecer ou não a representação de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Spacca Na linha do desenvolvimento iniciado em 1934 e continuado na Constituição de 1946, com […]

Nesta segunda-feira (26/6), o Fórum Jurídico de Lisboa dedica uma mesa para um tema da mais elevada importância para o projeto brasileiro de nação: a responsabilidade social. Ao mencioná-la, lembro de que o professor Peter Häberle costuma prelecionar que o direito constitucional moderno cultiva uma específica omissão: muito já se falou sobre liberdade e igualdade, […]

Entre os dias 21 e 23 de fevereiro deste ano, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) promoveu a conferência internacional "Internet for Trust", voltada a discutir as Guidelines globais para a regulação de plataformas digitais, com vistas a preservar a liberdade de expressão e o acesso à informação […]

Poucos temas sob o Sol geram mais demandas judiciais que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De vários modos tem sido postulada a pretensão de escapar do pagamento desse tributo. Em face dessa multiplicidade de tentativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) ofereceu resposta uníssona em diversas oportunidades. A primeira, em 1989, quando indeferiu […]