Gilmar Pereira Custódio

é sócio-fundador da Custódio e Schmidt Advocacia, pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil e Imobiliário e pós-graduando em Direito Registral e Notarial, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-ES e vice-presidente jurídico da Ademi-ES.

Civil

Custódio e Durazzo: Patrimônio de afetação rural

A Lei 13.986, de 7 de abril de 2020, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 7º) a possibilidade de instituição do patrimônio de afetação nos imóveis rurais ou na fração deles. O patrimônio de afetação é instituto afeto às incorporações imobiliárias e encontra-se disciplinado no artigo 31 [1]-A da Lei 4.591/64, dispondo que o incorporador poderá […]