é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, com pós-graduação pela PUC-RS em Direito Tributário e fundadora do escritório Gilmara Nagurnhak Advocacia & Assessoria Empresarial.
A arrematação judicial, no Direito Tributário, apresenta complexidades normativas que refletem a tensão entre os dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN) e as interpretações editais que, frequentemente, buscam transferir ao arrematante a responsabilidade por tributos não quitados pelo proprietário anterior. Essa situação deriva da tentativa de imputação de responsabilidade ao arrematante mediante previsão editalícia, que […]
O Drex, ou real digital, é a versão digital da moeda brasileira, desenvolvida pelo Banco Central. O projeto visa à digitalização do real, permitindo transações financeiras mais rápidas, seguras e programáveis através de uma tecnologia de registro distribuído (DLT). Utiliza a plataforma Hyperledger Besu, escolhida por sua robustez e adaptabilidade para atender às necessidades do […]
A reforma tributária no Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, tem sido objeto de intenso debate e controvérsia. Prometendo simplificar o sistema tributário e introduzir o Imposto sobre Valor Agregado, a proposta visa a unificar diversos tributos sob um único imposto. No entanto, a complexidade da transição e as […]
A criação do Bitcoin por Satoshi Nakamoto, usando a tecnologia disruptiva da blockchain, marcou o início da revolução dos criptoativos. Desde então, o mercado de criptoativos expandiu-se rapidamente e agora inclui criptomoedas, tokens tokenizados e NFTs (tokens não fungíveis). Este avanço tecnológico mudou completamente o mercado financeiro, mas também trouxe muitos problemas para os sistemas […]
O ICMS é um dos pilares do sistema tributário brasileiro. De competência dos estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155, II, da Constituição, esse imposto incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Unsplash Juridicamente, o ICMS é um tributo indireto, o que […]
O agronegócio brasileiro, essencial para o crescimento econômico e a balança comercial, contribui significativamente para o PIB, representando mais de 24% desse indicador. O setor é impulsionado por inovações tecnológicas e expansão territorial, apesar das adversidades climáticas e econômicas. Ele possui um efeito multiplicador, fortalecendo setores conectados e a economia tanto interna quanto global. Os […]
