Gilza Corrêa dos Santos

é graduada pela Pontifícia Universidade Estácio de Sá (Unesa), pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Facuminas, pós-graduando em Direito Público na Emerj e em neurociência, comunicação e desenvolvimento humano. Servidora na Prefeitura de Magé.

Civil

Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial

A desjudicialização da usucapião é um tema importante, pois busca simplificar e agilizar o processo de regularização de propriedades. A legislação brasileira tem passado por mudanças nesse sentido, visando facilitar o acesso à propriedade para aqueles que ocupam um imóvel de forma pacífica e contínua por um longo período. Freepik Recentemente, a Lei 13.465/2017 trouxe […]