Giovanna Trad

O debate em torno da tirzepatida manipulada ganhou maior visibilidade no cenário jurídico e médico brasileiro após a divulgação de operações policiais destinadas à apuração de supostos esquemas ilícitos envolvendo a fabricação e a circulação desses medicamentos em moldes típicos de produção industrial, incompatíveis, em tese, com o regime jurídico da manipulação magistral. Reprodução Na […]

Os deveres deontológicos e jurídicos atribuídos aos médicos são extensos e inesgotáveis. Para se ter uma dimensão, o Código de Ética Médica prevê um rol de 117 deveres, mas apenas 11 direitos (normas diceológicas). A judicialização da atividade também é alarmante. Hoje, segundo estatística produzida pelo Conselho Nacional de Justiça, há 107.612 demandas que versam […]

Estamos sob o manto de um estado que nos garante uma plêiade de direitos, consumados na Carta Constitucional e tantos outros institutos legais importantes, como o Código de Defesa do Consumidor. Somos cidadãos cientes e conscientes de nossos direitos. Não nos resignamos mais a um papel omisso frente às ameaças ou lesões às nossas estruturas […]

Sabe-se que os serviços de natura intelectual ostentam caráter personalíssimo, ou seja, em um primeiro momento só podem ser exercidos pelo profissional contratado. Por essa razão, em tempos outros, não aceitava-se a ideia de constituir sociedades formadas por pessoas de profissão regulamentada. Raciocinava-se que a habilitação para o exercício de determinado ofício é individual e, […]