Gisele Leite

Os direitos de vizinhança são previsões legais que têm por objeto regulamentar a relação social e jurídica que existe entre os titulares de direito real sobre imóveis, tendo em vista a proximidade geográfica entre os prédios ou entre apartamentos num condomínio de edifícios. Os prédios não precisam necessariamente ser contíguos ou vicinais, porém a atividade […]

O direito romano já delineava de forma clara e precisa de domicílio. Era simplesmente o lugar onde a pessoa se estabelecia permanentemente. Informa Pablo Stolze que foram os franceses que complicaram a noção de domicílio, pois imaginavam haver relação jurídica entre a pessoa e o lugar que habitava. Domicílio corresponde, em última análise, à projeção […]

Cresce a importância do pacto antenupcial à medida em que a união estável é regulamentada com maior facilidade e também existe uma maior caracterização da figura do dano moral em virtude da quebra da promessa de casamento ou noivado. O presente artigo tenta desvendar mais amiúde quais relevantes questões podem ser abordadas pelo referido pacto. […]

Há bem pouco tempo atrás, o Código Civil era considerado como a única norma que deveria ser consultada para lides cíveis. O mesmo ocorria com a área processualista (civil, penal e trabalhista) e os demais ramos como o penalista e o comercialista. É curial lembrarmos que o Direito é um todo harmônico e interligado só […]

Foi com enorme prazer e felicidade que li um artigo do Dr. Fábio Konder Comparato em que se coloca contrário à pena de morte no Brasil. Ufa! Ainda bem que não estamos sós! Aliás, a pena de morte só não existe oficialmente, pelos expressos ditames legais. É lamentável perceber que 60% da população brasileira não […]

Nem sempre o aborto teve sua prática recriminada. Geralmente ficava impune se não resultasse prejuízo à saúde ou a morte da gestante. Mesmo na Grécia a reprovação do aborto era freqüente. Aristóteles e Platão aconselharam o aborto (desde que o feto ainda não tivesse adquirido alma) para controlar os índices de crescimento demográfico ou populacional […]

É curioso que a modernidade atente contra o direito sucessório. As técnicas de inseminação artificial, ou de fertilidade assistida, trouxe à baila uma série de situações inusitadas que podem efetivamente ocorrer. Imagine uma viúva que após os 300 dias de falecimento do marido, sabendo da existência de material recolhido por seu consorte falecido a um […]

A inovação do Novo Código Civil Brasileiro foi incluir o cônjuge entre os herdeiros legitimários, amparando-o e dando-lhe uma condição hereditária mais benéfica do que a anterior. A lei leva em consideração que o vínculo conjugal, a afeição e intimidade entre marido e mulher não são inferiores ao da consangüinidade. Passa então a ser chamado […]

Especula o artigo sobre a possibilidade do adultério pela internet. Aborda aspectos do Direito de Família (em face do Novo Código Civil Brasileiro) e o Direito Penal Brasileiro O adultério é uma das causas da separação litigiosa. A Lei 6.515/77 (revogou expressamente o art. 317 CC), em seu artigo 5º, expõe dois motivos autorizadores do […]

Médicos, farmacêuticos, enfermeiros, nutricionistas e até mesmo fisioterapeutas já avisaram do enorme perigo que representa a automedicação. Aliás, carecemos de ter sempre campanhas educativas quanto à saúde de modo a munir o cidadão dos conhecimentos basilares quanto à higiene, doenças, tratamentos médicos, a importância do pré-natal, o exame do pezinho do recém-nato e a importância […]