Gisele Santos Fernandes Góes

O tema do presente artigo surgiu a partir de um caso prático em que a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon/PA) se deparou com um litígio estrutural, que foi judicializado, mas não estava sendo tratado com o caráter estrutural necessário. Como é cediço, os processos estruturais veiculam litígios estruturais de […]

A cooperação judiciária nacional é instituto que merece atenção de toda comunidade jurídica [1]. Os elementos fundantes de porte constitucional [2] do instituto da cooperação judiciária são de variadas ordens, emergindo, desde logo, o devido processo legal (artigo 5º, LIV CRFB/88) e, como corolários, todas as garantias processuais decorrentes; a razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII CRFB/88); e […]