Giselle Esteves Vergal

é advogada do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

Em condomínio, obra em área não-privativa leva a coletividade em conta

O condomínio em edifícios é composto por áreas de uso privativo, ou seja, as unidades autônomas de uso exclusivo do proprietário (habitacionais ou comerciais) e outras, de uso comum, que podem ser definidas como um indissociável acessório da primeira, mas objeto de co-propriedade. A destinação, seja ela privativa ou comum, é previamente determinada pelo Incorporador […]