Giuseppe Ribeiro Bruno

é coordenador da área cível do escritório Laport, Queiroz & Villar Advogados, graduado em Direito pela Uerj e pós-graduando em Direito Civil pela Uerj.

A residência médica, o auxílio moradia e o custo da indefinição

Historicamente, o direito ao auxílio moradia para residentes sempre habitou uma zona cinzenta. Embora a Lei nº 6.932/81 (Lei dos Médicos Residentes) garantisse a “moradia”, o texto pecava pela falta de detalhes sobre o “como”. Esse vácuo normativo transformou o que deveria ser um benefício em uma batalha judicial de anos. Freepik Recentemente, porém, o […]