Gláucio Tavares Costa

O conflito armado internacional, segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH), é aquele travado por dois ou mais estados, independentemente de ter havido ou não uma declaração formal de guerra. A expressão também se aplica quando há a ocupação militar de parte ou de todo um território por uma força estrangeira, com ou sem resistência. Tais […]

Em 31/3/1964, um grupo de militares, sob a justificativa de uma revolução, editou o Ato Institucional n° 1, cujo preâmbulo preconizava: “CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo […]

O preconceito, que é tão somente um juízo preconcebido fruto da ignorância, engana e a vaidade petrifica a ignorância. Esse prólogo é essencial para tratarmos da maconha e sua proibição, bem como refletirmos na mesma toada sobre a possível descriminalização das demais drogas em debate no STF (Supremo Tribunal Federal). A descriminalização da maconha e até […]

Imaginem uma pessoa, o Sr. K., com mais de 40 anos de idade, detentor de um crédito, em uma longa fila, numa agência bancária, aguardando pacientemente a sua vez para sacar um valor a que faz jus. A fila é imensa e arrasta-se vagarosamente, maltratando, de forma desmedida, o consumidor. Entretanto, está lá o Sr. […]

A lei nasce para valer e ser cumprida. Se assim não fosse, não teria sentido termos leis, códigos e regulamentos. Até no absolutismo monárquico era permitido ao rei criar a lei que lhe aprouvesse, porém lhe era vedado descumprir a lei que editou. Postulado elementar, porém, infelizmente, muito desrespeitado na contemporaneidade. Recentemente, desafiando, ao nosso […]