Grace Costa

é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, presidente da Comissão de Direito de Família e das Sucessões do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc) e da Seção Estadual de Santa Catarina da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas).

Civil

Custódia de animais de estimação e o Direito de Família

A Lei nº 15.392, publicada no último dia 17 de abril, dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável, estabelecendo parâmetros para a convivência, a responsabilidade e a repartição de encargos entre os ex-cônjuges ou ex-companheiros. Freepik Na dissolução do casamento ou da união […]