Grégori Lucas

é graduando em Direito na Escola de Direito e de Administração Pública (EDAP/IDP), membro da Liga LGBT do IDP (representação do corpo estudantil) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e integrante do Grupo de Pesquisa sobre Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da EDAP/IDP.

Civil

Do respeito à dignidade post mortem de pessoas transgênero e do direito à autodeterminação

Na atual conjuntura sócio-jurídica, pessoas transgênero têm, por força cogente dos precedentes colacionados pelo Supremo Tribunal Federal no ordenamento jusconstitucional, o direito oponível de existir, a viver e a se portar da maneira que lhe for plausível (vide Tema 761 de Repercussão Geral; ADI 4.275; ADPF 572; ADO 26/MI 4.733;). Recstockfootage/Freepik Todavia, apesar das pessoas […]