Guilherme Aisemann Goulart Paiva

é pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas.

Cláusula de nação mais favorecida em acordos para evitar dupla tributação

Com a crescente globalização, a sociedade sentiu a necessidade de ampliar suas relações comerciais para além de seu território nacional. Uma das consequências deste movimento foi o emergente conflito de competência entre duas ou mais nações interessadas em tributar determinado fato ou operação que passasse por seu território, mais conhecidas como situações “cross-border”. Marcelo Camargo/Agência […]

A origem dos trusts no direito inglês e seu uso no Brasil

O trust é um instrumento de planejamento patrimonial cujo surgimento remonta ao período medieval inglês. Amplamente utilizado em arranjos patrimoniais internacionais, seu uso tem crescido no Brasil devido à sua utilidade na destinação de bens e na eficiência tributária, por exemplo. Freepik Não se trata de uma empresa, mas um contrato, chamado de trust deed. […]