Guilherme Costa

O voto plural é um mecanismo que permite ao acionista de uma companhia um poder de voto desproporcional ao número de ações detidas e que já vigora em diversos sistemas jurídicos, a exemplo de Inglaterra, França e Estados Unidos, conforme expõe Francisco Müssnich [1]. Entretanto, a legislação brasileira ainda não converge com tais jurisdições, uma vez […]

No ano passado, nessa mesma época de julho, havia uma grande ansiedade dos contribuintes sobre a possibilidade de edição de um novo programa de anistia de tributos federais, segundo os advogados Vinicius Jucá Alves e Guilherme Costa, respectivamente sócio e associado da área tributária de TozziniFreire Advogados. Hoje a situação é bem diferente, pontuam eles, […]