Guilherme Fontes Bechara

é sócio das áreas de Resolução de Disputas, Reestruturação e Falência e Investimentos Alternativos do Demarest Advogados.

Civil

Marzagão e Bechara: Decisão para o mercado secundário de crédito

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contribuiu, com aguardado precedente, para o encaminhamento de uma questão há muito debatida perante os tribunais locais: o cessionário de um título de crédito, que não seja integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), tem assegurado o direito de cobrar os incrementos financeiros disciplinados no tal título […]

Consumidor

STJ ratifica exequibilidade da cédula de crédito bancário

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido em 23 de maio de 2012, ratificou entendimento de que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, independentemente da relação subjacente que lastreia sua emissão. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do Recurso Especial no qual a orientação foi adotada, os questionamentos sobre a […]