Guilherme Pessoa Franco de Camargo

O atleta amador era caracterizado pelo praticante de modalidade desportiva, que não recebesse nenhum tipo de remuneração ou incentivo de ordem material, bem como a relação com o a entidade desportiva era marcada pela ausência de contrato de trabalho. Contudo, a evolução do Direito Desportivo exigiu à necessidade de adequação legal destes atletas aos patamares […]

A “mala branca” é traduzida pelo incentivo financeiro oferecido por terceiros interessados na obtenção de resultados favoráveis de algum clube sem perspectivas dentro do campeonato, representando um antigo tabu dentro do futebol brasileiro. O incentivo financeiro pode estar ligado tanto à obtenção de resultados que impeçam o rebaixamento do clube ou a consagração do título […]

A proposta inovadora trazida pela Lei 12.395, publicada em 16 de março de 2011, trouxe, dentre outras alterações, a modificação da antiga cláusula penal as relações desportivas em detrimento as novas cláusulas indenizatória e compensatória desportivas. O desenvolvimento da exploração econômica do esporte em conjunto com o desenvolvimento do direito do trabalho, obrigaram a readequação […]

Foi negada a apelação interposta pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contra a sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil Pública, que julgou improcedente o pedido autoral de que seja determinado à Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) a manutenção, em todos os […]

No Decreto 6.722/08, publicado no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2008, com vigência na mesma data, o INSS busca conceder aposentadorias por idade em 30 minutos. É possível prever o impacto da medida porque atualmente 70% dos benefícios obtidos pelos trabalhadores urbanos são aposentadorias por idade. As aposentadorias por tempo […]