Guilherme Rocha

O Plenário Virtual do STF concluiu, na semana retrasada, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 67, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tinha por objetivos 1) a declaração da omissão inconstitucional na edição da lei complementar para tornar efetivo o artigo 155, §1º, III, da CF; e 2) a fixação […]

Não é de hoje que a classe médica vem recebendo especial atenção da Receita Federal. Exemplos não faltam. Entre plantões, atendimento de pacientes, gestão de clínica, controle de estoque, especializações, congressos e tantos outros compromissos, por vezes há o descuido com o cumprimento de obrigações contábeis ou com o oferecimento de determinados rendimentos à tributação. […]

O isolamento social, uma das medidas restritivas de circulação mais marcantes no enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Sars Cov-2), não só modificou o ambiente empresarial com a aceleração da transformação digital das relações de trabalho como também criou um fenômeno comum na vida de todos aqueles que tiveram que se adaptar ao home office. Houve […]