Guilherme Soutto Sousa

A cobrança de luvas em contratos de locação é um tema recorrente no Direito Imobiliário, especialmente nas relações jurídicas envolvendo shoppings centers. As luvas têm tanta relevância nas relações locatícias que o Decreto-Lei nº 24.150, que regulava os processos de renovação de locação, era conhecida como a Lei de Luvas. Embora o tema seja significativo, […]

Como demonstrar que a Lei 13.097/15 não contém previsão expressa de um princípio da concentração de atos na matrícula; que os seus artigos dispõem sobre regras específicas, que se afastam de uma natureza principiológica; e que a origem de referido princípio estaria mais vinculada a uma análise sistemática do ordenamento jurídico do que simplesmente ao […]