Guilherme Stumpf

Há uma confusão conceitual grave no debate sobre a escolha de reitores de universidades federais. A consequência, tão tipicamente brasileira, é uma solução jurídica ruim vendida como avanço democrático. UFRJ O projeto de lei aprovado no Senado e encaminhado para sanção presidencial, ao retirar a lista tríplice para reitores de universidades federais e obrigar o […]

A promulgação da lei estadual do Rio Grande do Sul que impõe penalidades automáticas — via desconto na fatura — aos consumidores que ficarem sem energia elétrica por mais de 24 horas, ainda que nasça de legítimo intento de proteção ao usuário, representa, em essência, uma violação grave à Constituição e à arquitetura do Estado […]

Desde 2009, a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de 28 de agosto de 2009, proíbe todos os dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos. Em 2018, tentou-se […]

A eleição municipal levanta uma série de discussões sobre quais serão as políticas públicas adotadas na circunscrição do município. No entanto, um aspecto estrutural acaba ficando de fora: a realidade na grande parte dos municípios brasileiros é que, seja quem for o vencedor, herdará dívidas. A Constituição de 1988 representou um marco para a descentralização […]