Guilherme Vieira Belens

A relação do Supremo Tribunal Federal com o Tribunal do Júri, dada a história recente da Corte no julgamento de matérias relacionadas ao instituto, notadamente na fixação dos Temas nº 1.068 e 1.087, é preocupante sob o espectro de um processo penal norteado por premissas constitucionais e merece especial debate. Freepik Denunciando as ilegalidades da […]

O artigo 385 do Código de Processo Penal, muito discutido após o protocolo — digno de muita admiração e respeito — de ADPF pela Anacrim [1], não fora de fato recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Acompanhado dos argumentos de grandes processualistas, este texto, em razão das investidas em sentido contrário, é um reforço dessa […]

O objetivo deste texto, como indica seu título, é a discussão das razões que justificam a revogação da Súmula nº 231/STJ. Uma discussão essencial se considerarmos a recente movimentação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de revisar a redação da referida súmula, inclusive com designação de audiência pública para discussão da matéria. De início, […]