Gustavo Afonso Martins

O agronegócio brasileiro opera em um ambiente caracterizado por elevada dependência de crédito, forte sensibilidade a riscos climáticos e acentuada exposição a fatores geopolíticos e de volatilidade de preços. A necessidade de financiamento contínuo faz com que a estrutura jurídica das garantias, bem como sua eficácia em cenários de crise, desempenhe papel decisivo na sustentabilidade […]

O Direito Empresarial adota a teoria da empresa, definindo o que é empresa a partir do artigo 966 do Código Civil brasileiro de 2002, se desvencilhando, portanto, da teoria dos atos de comércio (Código comercial francês de 1808). Vale lembrar que o Brasil adotava o Código Civil de 1916 para as relações puramente civilistas e […]

O acesso à Justiça é um dos pilares do Estado social democrático de direito, (artigo 5º, inciso XXXV da Constituição) de modo que não apenas ingressar no Poder Judiciário é importante, mas também sair — com o bem da vida alcançado — é o fator que se espera em litígio judicial (artigo 5º, LXXVIII, Constituição […]

Não há dúvida que as relações humanas, sejam elas pela via pessoal e/ou virtual, tornaram-se mais complexas, sobretudo esta segunda. O dinamismo e o avanço tecnológico trazem consigo a inovação em diversos segmentos, e não ficam de fora as novas preocupações, atenções e cautelas, vez que, na medida da expansão do desenvolvimento tecnológico, o Direito […]

A Medida Provisória nº 927, editada pelo presidente da República em 22 de março de 2020, trouxe diversas discussões, e a proposta de manter os empregos diante da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. De imediato, é preciso destacar que a referida MP não possui mais efeitos, pois o prazo de sua […]