Gustavo Assed Ferreira

A Lei Complementar 208/2024 chegou ao ordenamento jurídico brasileiro como quem traz a chave de um cofre há muito tempo fechado. Para gestores públicos que contemplam estoques bilionários de dívida ativa com a resignação de quem observa montanhas intransponíveis, a possibilidade de securitizar esses créditos surge como oportunidade concreta de transformar papel em dinheiro. Mas […]

Recentemente, os Correios voltaram ao centro do debate político com o Projeto de Lei nº 591/2021 (PL), com as seguintes promessas: aumentar sua qualidade, garantir a prestação universal, ampliar a participação do setor privado e, eventualmente, privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ECT possui dois problemas principais: o político, que ataca […]