Gustavo Gil Gasiola

é pesquisador do RTG Privacy and Digitalisation, do Deutsche Forschungsgemeinschaft (DFG). Doutorando em Direito Público, Europeu e das Tecnologias da Informação pela Universidade de Passau (Alemanha). Mestre em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (FDRP).

Constitucional

Schertel e Gasiola: Compartilhamento de dados no setor público

No dia 1o de setembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADPF 695/DF, proposta pelo PSB, e da ADI 6.649/DF, proposta pela OAB Federal. Ambas as ações questionam o compartilhamento indiscriminado de dados pessoais na Administração Pública Federal, autorizado pelo Decreto 10.046/2019. O julgamento é uma oportunidade de se debaterem os limites constitucionais do […]

Administrativo

Fato do príncipe: o que é e como identificar?

ConJurA pandemia da Covid-19 testa a capacidade do sistema jurídico para responder célere e adequadamente problemas repentinos de dimensões inimaginadas. Isso induz uma corrida por respostas e soluções criativas que, por vezes, atropelam conhecimentos sedimentados e trazem o risco de ocasionar mais danos que benefícios. Nessa maratona, em meio a formulações de remédios contra os […]