é doutorando e mestre pela USP; foi research fellow no Charles Hamilton Houston Institute, da Harvard Law School. É Professor do IDP e assessor de Ministro do STF.
Os embargos de divergência constituem mecanismo de uniformização da jurisprudência interna dos tribunais superiores, caracterizado pelo seu caráter técnico e pela exigência de rigorosos requisitos de admissibilidade. A oposição contra decisão monocrática [1], o acórdão embargado ou paradigma que não adentra no mérito recursal do recurso especial [2], a ausência de atualidade da divergência jurisprudencial […]
Em tempos de intensa judicialização e de crescente vigilância da opinião pública sobre o funcionamento das instituições, o Habeas Corpus segue como ferramenta precípua no controle da tutela da liberdade. No Supremo Tribunal Federal, essa realidade é evidente: o que antes era visto por muitos como uma medida excepcional, hoje ocupa o protagonismo na jurisdição […]
O Habeas Corpus se consolidou como a principal via de acesso à jurisdição penal do Superior Tribunal de Justiça. Para entender o atual uso da impetração, é preciso analisar e monitorar os dados, que são hoje tão matéria-prima quanto as leis no desempenho da jurisdição, mapeando o comportamento decisório de cada ministro e dos colegiados. […]
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou tese no Tema 990 da Repercussão Geral e adotou a proposta formulada pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo a qual: “1. É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, que define o […]
SpaccaEscrever uma coluna sobre o papel do Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal é perseguir sempre as travas à liberdade. Basta uma rápida consulta às escolas penais para notar que o veio de evolução da teoria da pena está na direção de um caminho civilizatório que indica ser o fim da privação da liberdade a […]
SpaccaNa história judicial recente, o Habeas Corpus é frequentemente associado à panaceia de processos judiciais, quase sempre apontado como culpado por atravancar o exercício da jurisdição. Nada mais falso. Deveríamos ter presente a noção contrária: o habeas é instrumento de promoção de direitos, só existe quando há violação da liberdade — e se seu uso […]
SpaccaNa história republicana brasileira o Supremo Tribunal Federal e o habeas corpus têm papel protagonista. Rui Barbosa é, em grande parte, o responsável por isso. Articulador da República, foi ele quem fez constar na Constituição de 1891 os artigos 61 e 72. Enquanto o primeiro abria acesso ao Supremo, pela via do habeas corpus — […]
A partir de hoje, sempre às quintas-feiras, esta coluna será espaço para divulgar e analisar dados e decisões paradigmáticas em habeas corpus, principalmente no STF. Propomos um debate com o leitor, sempre abertos às discussões construtivas. Gustavo, Rafael e Vinicius são assessores de ministros do STF, Mariana é advogada e ex-assessora. SpaccaO direito penal está […]
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (22/3) com o título Na Justiça, a carne não pode ser fraca. Não é de agora que a advocacia alerta para o perigo da espetacularização de investigações e processos. Este espaço já foi palco de diversas manifestações nesse sentido. O fenômeno da superexposição das acusações teve […]
“De repente, outro policial que corria em sentido contrário ao nosso aproximou-se e, bem em frente à câmera, desferiu um soco sobre o ferimento do rapaz. – Socorro, tio, eu estou ferido – grita o rapaz virando-se para a câmera. É um menor que aparenta 15 anos, negro, franzino. Usa bermuda sem camisa. O ferimento […]
