Gustavo Roberto Januário

A desigualdade salarial entre carreiras, combinada com a limitação de mudança de carreira apenas por meio de concursos públicos, tem consequências negativas na motivação dos servidores públicos por meio de dois mecanismos: Em primeiro lugar, desloca-se o esforço que deveria estar centrado no desempenho no trabalho para a busca de aprovação em outro concurso público […]

Os ordálios são práticas antigas utilizadas para determinar a culpa ou inocência de um indivíduo. A história é antiga e obscura: provavelmente chegaram da índia à Europa central onde foram adotados pelos povos germânicos [1]. Quando os povos germânicos invadiram o resto da Europa e criaram seus reinos, o sistema germânico dos ordálios difundiu-se para […]

O debate em torno dos honorários de sucumbência ganha destaque no cenário jurídico, especialmente no contexto do Projeto de Lei 6.381/19 em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a extinção do pagamento desses honorários aos advogados públicos federais. Nesse contexto, é importante analisar a função dos honorários como um instrumento de equilíbrio e acesso […]