é advogado, sócio do escritório Rocco & Corrêa Advogados, pós-graduado em Processo Civil pela Ebradi, em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito do Consumidor pela Universidade Candido Mendes (UCM).
A renúncia de herança sempre ocupou posição central no Direito Sucessório brasileiro como manifestação direta da autonomia privada. Com a abertura da sucessão e a incidência do princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, a transmissão do acervo ao herdeiro ocorre de maneira imediata, mas é a manifestação de vontade subsequente que […]
