Gustavo Ungaro

A Constituição da República, promulgada em 1988, estipula, para salvaguardar os princípios regentes da Administração e promover o interesse público como norteador da atuação governamental, a adequada organização e o funcionamento de um sistema de controle interno em âmbito municipal, conforme determinado em seu artigo 31, com atribuições fundamentais definidas no artigo 70: fiscalização contábil, […]

A histórica data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, tem alguma relação com o atual momento que vivemos? Sim, tudo a ver, pois a formação jurídica, vista desde sua origem como fator crucial de independência nacional e de construção do pensamento crítico e propositivo, contribuiu decisivamente, em diversos […]

Nestes tempos insólitos de pandemia da Covid-19, em que tantos desafios estão se apresentando à sociedade, há um fenômeno deletério de contaminação disseminada que continua em elevado platô de incidência, afetando negativamente todas as pessoas: o vírus da corrupção. Insidioso, resistente, de rápido contágio — alastra-se tanto em ambientes opacos acostumados com a sujeira acumulada, […]

Em uma situação de crise extrema, diz o senso comum que as instituições revelam sua resiliência e as pessoas, seu real caráter. Parece ser assim mesmo a insólita situação observada na pandemia mundial da Covid-19. Enquanto agentes da saúde, da segurança pública, da gestão dos serviços essenciais e tantos outros profissionais e voluntários desempenham fundamental […]

A vida em sociedade, sob regime democrático, supõe participação dos cidadãos e prestação de contas pelos governantes, compreendendo-se o Estado como ente representativo da coletividade para a busca do bem comum. No passado remoto havia a ágora, ampla arena aberta, em formato de circo, na qual os cidadãos romanos e gregos da antiguidade costumavam se […]

A crise ética, política e econômica que se abate nos últimos anos tem provocado mudanças de atitudes e aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos, com vistas a aumentar a eficiência da gestão pública, propiciar mais transparência e melhores controles, para evitar desperdícios e corrupção. Uma vez que o cidadão não vive na União nem no […]