Hédio Silva Jr.

À vista da crescente discussão acerca da inserção de conteúdos religiosos no âmbito do ensino público, impõe-se analisar as normas constitucionais e infraconstitucionais que tutelam a liberdade de crença, a laicidade do Estado e a proteção integral de crianças e adolescentes. Não se trata apenas de discutir a possibilidade de acesso a obras sagradas, mas […]

A recente iniciativa promovida pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), juntamente com diversas Iyalorixás e lideranças religiosas, trouxe à tona um debate relevante sobre a inclusão de símbolos religiosos em espaços públicos. O pedido oficial, protocolado perante o Supremo Tribunal Federal no dia 5 de fevereiro, solicita a afixação do Oxê, […]

Mesmo antes de entrar em vigor, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial já desperta a oposição de simpatizantes da causa da igualdade racial atormentados por fantasmagóricas armadilhas e “sensos incomuns” que poderiam ser agrupados, grosso modo, nos seguintes supostos problemas: o protocolo pretende impor determinada interpretação do princípio constitucional da igualdade, tomando-a como premissa […]

Menos de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional uma lei cearense que regulamentava a vaquejada, o Congresso Nacional acaba de promulgar uma emenda constitucional liberando práticas desportivas com utilização de animais. No último dia 6 de junho entrou em vigor a EC 96, acrescentando § 7º ao art. 225 da Constituição […]

Compete à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, conforme disposto na Lei 10.683/2003, entre outras atribuições, acompanhar a implementação da legislação e o cumprimento de instrumentos congêneres relativos ao combate à discriminação racial ou étnica (artigo 24-C). Merece realce, preliminarmente, o fato de que nos últimos anos os advogados negros e antirracistas vêm […]