SpaccaA partir de 2003, o Ministério da Cultura, na gestão dos ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, promoveu uma série de encontros e seminários com o objetivo de discutir a política de direito autoral no país. Coube, então, ao Ministério, organizar todo o trabalho de atualização da legislação e retomar a função do Estado como […]