Helena Marino Lettieri de Campos

é advogada no escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados, pós-graduada em Direito pela Fundação Getúlio Vargas e bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Tributação das reservas técnicas das seguradoras

As seguradoras são obrigadas, por força do artigo 84 do Decreto-Lei nº 73/1996 [1], a destinar parte de seus recursos para compor reservas técnicas com o objetivo de conferir uma maior garantia de solvibilidade de suas obrigações, especialmente o pagamento das indenizações decorrentes de sinistros. Assim, essas reservas são um investimento obrigatório que as seguradoras […]