Herculano Barreto Filho

Quando o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu em uma rede social uma carta com teor político de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi cometida uma violação da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, de acordo com o entendimento de especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Por […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma estrutura especializada na atuação em processos envolvendo organizações criminosas e suas ligações com bets ilegais para lavagem de dinheiro. As ações serão concentradas em três varas criminais na capital paulista, com suporte de uma vara estadual das garantias para atuar com medidas cautelares na fase investigativa […]

O arcabouço legal e regulatório sobre a publicidade de casas de apostas, as chamadas bets, tem sido colocado à prova com a transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2026. A CazéTV, detentora dos direitos de transmissão do mundial na internet, é alvo de apurações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho […]